Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Se a prisão do paciente se justificou ao longo da instrução criminal e não houve alteração nas situações fáticas, mais justificada encontra-se agora, após a sentença condenatória, sobretudo quando não foi juntado aos autos qualquer documento que possa demonstrar a falta de fundamentação da custódia cautelar.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Criminal. HC. Extorsão Mediante Seqüestro

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

Supremo analisará quebra de sigilo de conselheiro do TCE-MT determinada pelo STJ

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou cassa a quebra de sigilo bancário do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Júlio José de Campos.

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Brasileiro é condenado por ameaças de bomba nos EUA

As ameaças foram enviadas justamente para saber se os policiais conseguiriam identificar o autor das mensagens

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

ROHC. Fiscais do Trabalho. Corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o fisco.

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Devolução de descontos. Reconhecimento de culpa do trabalhador. Hipótese de cabimento.

Pactuado entre as partes o ressarcimento pelos danos causados por culpa do empregado, nos termos do art. 462, § 1º, CLT, é indevida a devolução dos descontos quando provado que os danos suportados pelo empregador decorreram de negligência do trabalhador. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

Roubo duplamente majorado. Art. 157, § 2º, inc. I e II, do Código Penal. Pena-base exacerbada. Inocorrência. Metade das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao agente.

Execução penal. Recurso especial. Homicídio culposo.

Pena de suspensão de habilitação.

Tentativa de homicídio qualificado. Inimputabilidade aferida por laudo técnico.

Princípio do livre convencimento motivado. Ordem denegada.

Representação. Propaganda eleitoral irregular. Banca de jornal. Decisões. Instâncias ordinárias. Improcedência. Recurso especial.

Tributário. IPTU. Sujeito passivo. Artigos 32 e 34, ctn. Registro de imóveis e prova.

Instrumento público. Art. 366, CPC.

Agravo de instrumento. Pedido de cassação da liminar concedida em ação cautelar inominada. Gado apreendido do pasto do agravante.

Habeas corpus preventivo com pedido liminar. Aborto de feto anencéfalo.

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira